Saúde

LMP pede que a Justiça obrigue Município e Estado à realização de exames de videolaringoscopia em Dourados

Foto: Vinicios Araújo

Após não ter atendida recomendação para implementação do exame de videolaringoscopia na rede pública de saúde de Dourados, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil na Justiça, com tutela provisória de urgência em caráter incidental, para que a gestão Délia Razuk (sem partido) e o Governo do Estado, sejam obrigados a fornecer o procedimento de análise.

Importante para diagnósticos na região da cavidade oral, orofaringe, hipofaringe e laringe, o exame de videolaringoscopia é inserido na tabela SUS, no entanto, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não é realizado em Dourados devido a indisposição de profissionais para realização, devido ao baixo valor aplicado no serviço público.

Segundo o MPE, no ano passado uma denúncia chegou ao órgão relatando que uma paciente de 60 anos foi diagnosticada com afonia (CID R91) e possuía muita dificuldade de fala. Ela consultou uma médica na Atenção Básica, que pediu a realização do exame, contudo, recebeu a informação de que não poderia ser realizado devido a ausência de prestador no município, não recebendo qualquer solução alternativa.

A paciente voltou a ser procurada pela 10ª Promotoria de Justiça, que informou ausência de resolução do fato, além de apresentar piora no quadro de saúde e progressiva perda da voz. A secretaria foi novamente consultada sobre a viabilidade do exame, sendo reforçada que não havia prestador à disposição do Município.

Assim, a promotoria então recomendou à Prefeitura de Dourados e ao Governo do Estado que adotassem todas as medidas necessárias para resolução do problema no prazo de 40 dias, o que não aconteceu.

Em nota, o MPE informa que requereu “em sede de Tutela de Urgência de Caráter Incidental, que o Município de Dourados e o Estado sejam condenados à obrigação de fazer, para que instituam e disponibilizem, no prazo de 30 dias, a quantia de exames do tipo videolaringoscopia na rede pública de saúde da macrorregião em número suficiente e condizente com a demanda respectiva, qual seja, de pelo menos 40 exames por mês, de modo a respeitar as indicações médicas no tocante aos prazos, com o estabelecimento de critérios para preferência dos grupos de risco”.

Além disso, a promotoria ainda quer que as pastas adotem todas as providências, de ordem material e administrativa, “visando garantir tempo de espera máximo de 30 dias para todos os pacientes inseridos na fila do Sisreg (Sistema de Regulação), sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada requisição de exame não atendida na cronologia adequada, de acordo com o art. 11 da Lei n. º 7.347/85, devendo a quantia ser revertida ao fundo previsto no art. 13 da Lei n. º 7.347/85”.

Até que se contrate os profissionais na rede pública, o MPE exige que o Município e o Estado paguem na rede privada os exames para os pacientes da macrorregião já registrados no sistema de regulação.

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