Política

Deputados vetam projeto que pretendia colocar selos em mercadorias fornecidas a MS

Deputado Barbosinha (DEM) usou a tribuna para se posicionar contra projeto do Capitão Contar (PSL). (Wagner Guimarães, ALMS)

Projeto de lei do Capitão Contar (PSL) que pretendia fixar selos em cada mercadoria fornecida a Mato Grosso do Sul, foi vetado durante sessão na ALMS (Assembleia Legislativa) por 17 votos contrários e quatro favoráveis.

A proposta pretendia acrescentar novas regras na lei estadual de nº 1.070 que trata sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado.

Segundo o projeto, todas as mercadorias deveriam conter, obrigatoriamente, selo afixado, em cada unidade, com os dizeres: “Venda proibida. Mercadoria destinada exclusivamente ao fornecimento para o Estado de Mato Grosso Do Sul”, devendo constar o número da licitação e do processo administrativo.

O fornecedor também deveria, no momento da assinatura da minuta contratual, demonstrar como seria feita a identificação do texto, nos produtos a serem fornecidos, com a devida amostra. O selo obrigatoriamente seria confeccionado nas cores vermelha ou preta, sendo os dizeres constantes em letras na cor branca, estando afixado na parte da frente da mercadoria.

A proposta estava em segunda discussão e levou o deputado Barbosinha (DEM) à tribuna para declarar sua posição contrária ao projeto. “É inconstitucional, poi somente a União pode desequiparar os concorrentes”.

Barbosinha disse também que se aprovado, a proposta deveria colocar selos em diversos produtos. “Selo para apontador, para lápis, diversos itens que o Estado compra de fora e isso vai gerar custos. No copo de iogurte que vai para escola vai ter que ter. Será que a corrupção está no produto vendido para o Estado”, questionou.

Contar rebateu afirmando que se a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) entende que é inconstitucional, ele não vê desta maneira. “Eu não estou alterando a lei federal, mas sim a estadual. Estou como deputado para ajudar no combate à corrupção”.

Foram 17 votos contrários ao projeto e quatro a favor, dos deputados: João Henrique Catan (PL), Coronel David (PSL), Neno Razuk (PTB) e Capitão Contar.

Escola bilíngue
Outro projeto de Contar que também não foi aprovado, era sobre a criação de escola bilíngue para surdos. Foram 15 votos contrários e 5 a favor.

A proposta apresentada pelo deputado era criar Escolas Bilíngues para Surdos, vinculada à Secretaria
Estadual de Educação, destinadas a crianças, jovens e adultos com surdez, com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo cegueira, cujos pais do aluno, se menor, ou o próprio aluno, se maior, optarem por esse serviço.

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