Trabalhador afastado por Covid-19 tem direito a auxílio-doença do INSS

Há reclamações de usuários quanto à demora nos trâmites para aprovação do benefício

| CORREIO DO ESTADO / NAIARA CAMARGO


Pessoas com complicações da Covid-19 afastadas por mais de 15 dias têm direito ao auxílio-doença - Bruno Henrique

Pessoas doentes ou acidentadas por mais de 15 dias, com laudo médico em mãos, têm direito a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com Milton Luares, contador, a Covid-19 e suas posteriores complicações também entram na lista de doenças que possibilitam a solicitação do auxílio e afastamento do trabalho.

A primeira quinzena afastada do trabalho é paga pelo empregador. A partir disso, se o empregado se encaixar nas exigências impostas pelo órgão da previdência social, é ele quem deve arcar com a renda mensal do cidadão afastado.

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Para que o empregado receba o benefício, ele precisa ser “segurado', ou seja, ter contribuído nos últimos 12 meses.

“É necessário, neste caso, que o trabalhador tenha qualidade de segurado. Tem qualidade de segurado quem conta com no mínimo 12 meses de recolhimento anteriores à data do afastamento', explica Rosana Cantero, advogada especialista em direito previdenciário.

“Além disso, aos empregados que tinham a qualidade de segurado, mas perderam o emprego, mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a rescisão do contrato de trabalho', acrescenta.

“Este prazo se estende por mais 12 meses se ele foi demitido e mais 12 meses se ele alguma vez já recolheu INSS por 10 anos ininterruptos', finaliza.

Já aqueles que contribuem de forma autônoma, mantém a qualidade de segurado por apenas 6 meses após cessados os recolhimentos.

Como solicitar o auxílio-doença

De acordo com o INSS, o usuário deve agilizar a papelada, ligar no 135 ou acessar o site meu INSS para agendar a perícia médica.

Documentos necessários

RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho;CPF;Carteira de trabalho e previdência social impressa;Todos os documentos médicos ligados ao estado de saúde, como atestados, exames ou laudos;Declaração de último dia trabalhado, a ser assinada e carimbada pela empresa;Se o contribuinte for autônomo, deve apresentar os carnês de contribuição ao INSS e quaisquer outros documentos que comprovem os devidos pagamentos eNIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte autônomo.

Como funciona a perícia médica 

Para agendar a perícia média, o afastado deve acessar este site ou ligar no número 135. É necessário que o indivíduo chegue com antecedência no local marcado.

A pessoa deve levar todos os documentos e exames que comprovem o problema de saúde, bem como sua rotina de consultas de exames e receitas de medicamentos.

Caso o pedido seja negado, há possibilidade de recurso.

Aposentadoria por invalidez

Caso o quadro de saúde do paciente se agrave, e a incapacidade temporária se torne permanente, o funcionário pode solicitar a aposentadoria por invalidez.

Doenças que dispensam carência (direito à aposentadoria por invalidez)

Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Doença de Parkinson;Espondiloartrose anquilosante;Nefropatia grave;Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada eHepatopatia grave.

Demora

Pessoas que aguardam aprovação do benefício, reclamam da demora no processo. Chrystian Tavares, instalador de ar condicionado, critica a lentidão nos trâmites de aprovação do auxílio.

“Fui atrás do INSS, mandei todos os papéis, fiz a perícia, daí para cá, não falaram mais nada. Não tenho resposta'.

“Já está fazendo 5 meses que eu fui internado e até agora nada. Estou sem salário nenhum. O único salário que eu tinha, era o da firma. Minha mulher que está sustentando com o salário dela', reivindica.

“É uma coisa que não deveria enrolar tanto, já que o governo recebe todos os impostos e até impostos que não deveria receber. E a gente que deveria receber, não recebe', acrescenta.

A equipe do Correio do Estado procurou o INSS para esclarecimentos em relação à demora nos processos de liberação do auxílio-doença, mas até o momento, não fomos respondidos. 

INSS

O atendimento está sendo feito parcialmente presencial. Devido à pandemia do novo coronavírus, a maioria dos serviços está sendo feita de forma online.

Todas as agências do Brasil atendem apenas os cumprimentos de exigências, apresentações de justificativas administrativas e jurídicas, e perícias médicas.

As perícias presenciais são apenas em Campo Grande, Dourados, Bataguassu, Ponta Porã, Aquidauana, Aparecida do Taboado, e Três Lagoas. Elas serão feitas remotamente no restante das cidades.

 



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