Trocar de nome deixou de ser um processo longo e burocrático para se tornar um ato simples e direto no Mato Grosso do Sul. Desde que a Lei Federal nº 14.382 entrou em vigor, em julho de 2022, qualquer pessoa maior de 18 anos pode mudar seu nome sem precisar se justificar ou enfrentar uma ação judicial. Basta ir até um Cartório de Registro Civil com RG e CPF em mãos e seguir os critérios previstos em lei.
O impacto dessa mudança já aparece nos números: em média, 141 sul-mato-grossenses por ano aproveitam a novidade. Nos últimos três anos, foram 425 alterações registradas em cartórios do Estado, segundo dados da Arpen-MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
Para Marcus Roza, presidente da entidade, o avanço é mais que estatístico. “O volume significativo de retificações comprova que a população de Mato Grosso do Sul tem utilizado esse recurso de forma consciente, enxergando no Registro Civil uma via confiável, simplificada e eficaz para garantir o pleno exercício do direito à identidade”, afirma.
O movimento reflete um fenômeno nacional. Desde 2022, estados como São Paulo (6.950 alterações), Minas Gerais (3.308) e Bahia (2.787) lideram o ranking. Já Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114) registraram as menores adesões.
A lei também trouxe flexibilidade aos sobrenomes. Agora, é possível incluir sobrenomes de família a qualquer momento, desde que haja comprovação do vínculo, alterar o nome após casamento ou divórcio e até mudar o sobrenome dos filhos quando os pais atualizam o próprio. O cartório cuida de todo o trâmite, comunicando automaticamente CPF, RG, passaporte e demais órgãos emissores.
Há ainda um detalhe que pode fazer diferença para famílias: os pais têm até 15 dias após o registro para mudar o nome de um recém-nascido, caso haja desacordo ou arrependimento. Se não houver consenso, o caso vai para avaliação judicial.
Mais do que uma mudança na lei, a possibilidade de alterar o próprio nome com facilidade representa um avanço na valorização da identidade e na aproximação dos serviços públicos da vida real das pessoas, um passo importante rumo a um Brasil onde burocracia e cidadania caminham juntas.
Informações: Arpen-MS
Redação Alô Caarapó
