O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quarta-feira (27), durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, um pacote de medidas para reforçar o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Entre as ações, está a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), que passará a funcionar de forma descentralizada em 12 municípios do Estado.
As cidades contempladas são Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante. O investimento chega a R$ 2,3 milhões.
“O repasse aos municípios é um apoio do Governo do Estado, mas a iniciativa é de cada prefeito e prefeita. Nosso papel é oferecer o mínimo necessário para estruturar e ampliar essa rede de proteção, garantindo espaços adequados para o atendimento. Assim, fortalecemos a rede, que não se resume à estrutura física, mas também ao acolhimento e à proteção efetiva”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Além da descentralização dos centros, foi lançada a plataforma VITÓRIA, uma ferramenta de inteligência artificial que orienta mulheres em situação de violência sobre os tipos de agressão, direitos garantidos em lei e serviços disponíveis em sua região. Para acessar, basta salvar o número (67) 3348-6657 e iniciar a conversa.
“Nosso objetivo é que nenhuma mulher se sinta sozinha. A VITÓRIA representa mais um passo para garantir que todas tenham acesso à ajuda com dignidade, respeito e segurança”, destacou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
Outra medida apresentada foi a assinatura do Plano de Metas Municipal, que orienta prefeituras a estabelecer objetivos claros e orçamento próprio para a área. A iniciativa já conta com a adesão de 58 municípios, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
“É um orgulho saber que já ultrapassamos 80% de adesão. Mesmo em tempos de crise, prefeitos e prefeitas entenderam a importância desse compromisso e decidiram investir nessa causa tão essencial”, afirmou o prefeito de Aparecida do Taboado e tesoureiro-geral da entidade, José Natan.
No evento, três empresas receberam o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, que reconhece organizações comprometidas com igualdade de gênero e inclusão de vítimas de violência no mercado de trabalho. Também foram entregues certificados a líderes comunitários capacitados pelo Programa Protege, que agora atuam como multiplicadores da rede de proteção em seus bairros.
“Recebemos muitas denúncias, mas não sabíamos como orientar as mulheres. A capacitação foi essencial para nos dar esse conhecimento e agora vamos multiplicar essas informações em rodas de conversa e ações comunitárias”, disse José Carlos Pereira, presidente da associação de moradores do Jardim Los Angeles.
Para fortalecer ainda mais a rede, a Secretaria de Cidadania firmou parceria com a Faculdade Insted, destinando R$ 173 mil à qualificação de 100 profissionais que atuam no atendimento especializado. Um acordo de cooperação com a Defensoria Pública também vai garantir oficinas de formação contínua.
As boas práticas desenvolvidas pelos Grêmios Estudantis da Rede Estadual, presentes em 337 escolas, foram destaque no encontro. O programa oferece 40 horas formativas para incentivar ações voltadas à equidade de gênero, cultura de paz e respeito.
O governo também anunciou a criação do Fórum das Gestoras Estaduais de Políticas Públicas para Mulheres, espaço de governança colaborativa entre municípios, e o Observatório da Cidadania, que reúne, em parceria com a UFMS, dados sobre violência doméstica, estupros e feminicídios em cada localidade, permitindo comparações e planejamento mais eficaz de políticas públicas.
Todas essas iniciativas compõem o Plano de Metas do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), criado pelo decreto de 10 de junho de 2025. O objetivo é oferecer acolhimento, proteção e perspectivas de futuro às mulheres sul-mato-grossenses, consolidando políticas públicas baseadas em evidências e centradas no cuidado com quem mais precisa.
Angela Schafer – Informações: Governo MS
