A Receita Federal reforçou que o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina em 30 de setembro. O tributo é obrigatório para todos que possuem propriedades ou imóveis rurais, sem exceção quanto ao tamanho da área.
Além de servir para o cálculo de impostos, o ITR tem valor documental em operações futuras, como compra e venda de propriedades e apuração de ganhos de capital. A edição de 2025 traz novidades no preenchimento, exigindo atenção redobrada de produtores que adquiriram imóveis recentemente.
Durante o programa O Agro é Massa, foi destacado que o ITR não é apenas uma obrigação fiscal. Ele é um instrumento de regularização patrimonial que pode interferir diretamente na negociação de terras e no acesso a crédito. Por isso, especialistas alertam para não deixar a entrega para os últimos dias.
Impacto da Lei de Reciprocidade Comercial
Outro ponto abordado é a preocupação do setor agro com a Lei de Reciprocidade Comercial. Ela pode ser aplicada pelo Brasil em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A medida americana inclui um tarifácio de 50% sobre diversas mercadorias brasileiras. No entanto, cerca de 700 produtos, como o suco de laranja e aeronaves da Embraer, ficaram de fora da lista inicial.
O setor cafeeiro, representado pelo CCAFÉ, também busca incluir o café entre as exceções, diante do risco de perda de competitividade no mercado norte-americano. Paralelamente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota defendendo cautela na aplicação imediata da reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais.
Negociações e Cenário Político
As discussões avançam em meio à agenda estratégica que terá início em 3 de setembro, em Washington. O Brasil fará uma defesa oral perante o escritório de representantes de comércio dos Estados Unidos. Entidades do setor produtivo brasileiro devem apresentar argumentos técnicos para tentar reverter ou mitigar as barreiras comerciais impostas.
O cenário ganha ainda mais atenção por coincidir com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, também marcado para setembro. Isso pode influenciar as negociações internacionais.
Adriano Hany, RCN 67
