O Ministério Público Federal (MPF) cobrou oficialmente a Agesul (Agência
Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) por não cumprir
compromissos assumidos com a comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó, após a
pavimentação da rodovia MS-278. Embora a obra já tenha sido concluída, nenhuma
das compensações prometidas ao povo indígena foi executada até agora.
Resumindo, todas as medidas compensatórias previstas no acordo permanecem
pendentes, com exceção do asfalto da rodovia, que é a única entrega realizada
até o momento.
Entre as medidas acordadas em abril de 2022 e que continuam pendentes, estão: a
construção de dois pontos de ônibus cobertos com bancos, a instalação de
redutores de velocidade com reforço na sinalização horizontal e vertical, a
criação de uma estrutura coberta para comercialização de produtos da comunidade,
a colocação de limpa rodas nos acessos à área indígena, a construção de escadas
nas minas de água utilizadas pelos moradores e a readequação das vias internas
da aldeia, com recobrimento em revestimento primário, o que inclui
encascalhamento, parte desta última ainda não foi cumprida integralmente.
A ausência dessas obras foi confirmada durante vistoria realizada pelo MPF no
último dia 3 de julho. Segundo o procurador da República Marco Antonio Delfino
de Almeida, responsável pelo caso, o descumprimento tem agravado os impactos da
obra sobre a comunidade.
Outro problema relatado é o aumento de atropelamentos de animais domésticos, já
que veículos agora trafegam em alta velocidade pelo trecho asfaltado. A situação
preocupa ainda mais porque crianças circulam diariamente pela região, seja em
atividades do cotidiano, seja para pegar ônibus escolares.
Diante do cenário, o MPF expediu uma recomendação para que a Agesul cumpra de
forma imediata e integral todas as obrigações pactuadas. A agência, que
representa o Governo do Estado, tem 72 horas para informar se acatará ou não a
recomendação. O Ministério Público Federal alertou ainda que o descumprimento
poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas contra os
responsáveis pela omissão.
Procurada pelo Campo Grande News, a Agesul informou que irá averiguar o caso
para se manifestar posteriormente.
