Produtores rurais que possuem terras na faixa de fronteira ganharam mais tempo para concluir os processos de regularização fundiária. O prazo, que terminaria em outubro deste ano, foi prorrogado até 2030, conforme lei publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). A decisão atende a uma demanda histórica do setor produtivo, articulada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Famasul junto ao Congresso Nacional.
A medida traz maior segurança jurídica e previsibilidade para quem vive e produz nessas áreas, reduzindo o risco de perda de registros e de expropriação sem indenização. Segundo o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a prorrogação é resultado de um esforço coletivo. “Essa conquista é fruto do diálogo permanente e do trabalho conjunto em defesa de quem investiu e ajudou a desenvolver o país nessas regiões”, afirma.
A ratificação busca validar títulos antigos de propriedade em municípios localizados até 150 quilômetros da fronteira, em áreas com mais de 15 módulos fiscais. Em Mato Grosso do Sul, a legislação abrange 45 cidades próximas ao Paraguai e à Bolívia. Situação semelhante ocorre em outros 11 estados, onde milhares de produtores enfrentavam dificuldades para comprovar a origem dos documentos.
Grande parte dos títulos remonta ao período imperial ou a registros feitos por paróquias, quando a Igreja atuava como intermediária na venda de terras ao Império. Com o passar dos anos, muitos desses documentos se perderam, cartórios foram extintos e igrejas deixaram de existir, tornando inviável a apresentação do chamado “título originário” exigido pelo processo. “Era inconcebível manter o prazo antigo diante de um sistema desestruturado”, reforça Bertoni.
A prorrogação até 2030 garante tempo para concluir trâmites cartoriais, organizar documentos e evitar injustiças que poderiam comprometer a continuidade da produção agropecuária em áreas estratégicas do país.
Como verificar e regularizar
Proprietários que desejam confirmar se seus imóveis estão dentro da faixa de fronteira podem consultar os mapas disponíveis nos links https://mapa.onr.org.br/ e https://mla.bs/a9409589.
O processo de ratificação pode ser feito diretamente no cartório onde a matrícula está registrada ou pela plataforma digital “RI Digital”, no endereço http://registradores.onr.org.br/.
Para orientar os produtores, a Famasul, em parceria com a Corregedoria-Geral do TJMS, a Anoreg/MS e o RIB/MS, lançou uma cartilha explicativa disponível em https://encurtador.com.br/FlMzo. Também está no ar uma live com informações detalhadas: YouTube Live.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (tjms.jus.br/corregedoria/), no Colégio Registral Imobiliário de MS (registrodeimoveis.org.br/corims) ou diretamente nos cartórios de registro de imóveis (anoregms.org.br/cartorios/).
Angela Schafer
