Acaba hoje (quarta-feira – 15) o prazo para negociação com desconto de cem por cento nos juros e multas referentes a dívidas atrasadas junto à Fazenda Pública municipal. O contribuinte precisa correr para não perder o benefício.
A ação ocorre no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, lançado pela prefeitura de Caarapó, uma iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município e aproveitar descontos significativos em juros e multas.
O objetivo é ajudar o cidadão a retomar o equilíbrio financeiro e fortalecer a arrecadação municipal, garantindo mais investimentos em obras, serviços e melhorias para toda a população.
O programa oferece diferentes faixas de desconto, conforme a data do pagamento. Quanto mais cedo o contribuinte aderir, maior será o benefício.
Pagamento à vista:
• 100% de desconto em juros e multa → até 15 de outubro de 2025
• 80% de desconto → de 16 de outubro a 15 de novembro de 2025
• 70% de desconto → de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2025
• 60% de desconto → de 16 a 31 de dezembro de 2025
Pagamento parcelado:
• 60% de desconto → primeira parcela até 15 de outubro de 2025
• 50% de desconto → primeira parcela de 16 de outubro a 15 de novembro de 2025
• 40% de desconto → primeira parcela de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2025
• 30% de desconto → primeira parcela de 16 a 31 de dezembro de 2025
Importante:
Os descontos incidem apenas sobre juros e multa de mora, não sobre o valor principal do débito. O critério utilizado é a data do pagamento à vista ou da primeira parcela, conforme o caso.
Por que participar do REFIS 2025?
Mais do que uma oportunidade de quitar débitos, o REFIS 2025 representa uma ação de parceria entre o poder público e o cidadão.
Regularizar suas pendências significa:
• Evitar cobranças judiciais e juros futuros;
• Garantir tranquilidade e segurança financeira;
• Contribuir para que o município siga investindo em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida;
• Reforçar o compromisso com o desenvolvimento de Caarapó.
Onde aderir ao programa
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Caarapó, onde receberão todas as orientações e simulações de valores.
Fonte: Comunicação/Prefeitura
