O Pantanal Sul-Mato-Grossense receberá um reforço financeiro para premiar quem protege a natureza. O Governo de Mato Grosso do Sul vai destinar até R$ 30 milhões por ano a propriedades rurais que mantenham vegetação nativa excedente dentro dos limites do bioma, conforme critérios do IBGE. A medida integra o PSA Conservação, programa da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), cujo edital será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16).
O subprograma faz parte do PSA Bioma Pantanal e utiliza recursos do Fundo Clima Pantanal. Os proprietários rurais selecionados receberão R$ 55,47 por hectare de vegetação excedente preservada, com teto de R$ 100 mil por propriedade ao ano. O primeiro edital contemplará pagamentos referentes a 2025 e 2026. Além disso, quem possui autorização vigente para supressão de vegetação e optar pelo cancelamento terá direito a um pagamento adicional único, que pode variar de R$ 15 mil a mais de R$ 30 mil, conforme a área preservada.
Segundo o governador Eduardo Riedel, a proposta reforça a política de preservação que mantém 83% do Pantanal intacto. “Quem conserva tem que receber por essa iniciativa e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para garantir nossa biodiversidade”, destacou. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressaltou que é a primeira vez que o Estado remunera diretamente o ativo ambiental do Pantanal e que a compra das licenças de supressão ajudará a frear novos desmatamentos.
As inscrições estarão abertas de 18 de julho a 20 de agosto de 2025, pela plataforma Editais Prosas, com execução técnica da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR). Podem participar proprietários rurais com imóveis no Pantanal que estejam em dia com a legislação ambiental, possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não realizem novas supressões após a publicação do edital.
A seleção levará em conta critérios como área de vegetação nativa excedente, existência de Reserva Legal, sobreposição com corredores ecológicos e zonas prioritárias para conservação, além de ações voluntárias de proteção, como combate a incêndios e manutenção de RPPNs.
O programa não impede que os produtores participantes também participem de iniciativas privadas, como créditos de carbono e certificações ambientais. Conforme a Lei nº 14.119/2021, o pagamento por serviços ambientais é isento de tributos federais.
Mais informações:
Telefone/WhatsApp: (67) 3320-9759
E-mail: psapantanal@funar.org.br
Site: https://portal.sistemafamasul.com.br/
Informações: Semadesc
Texto: Angela Schafer
