A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul notificou 956 empregadores que possuem débitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Ao todo, a ação alcança 1.864 vínculos de emprego no estado, somando R$ 4,2 milhões em valores devidos.
A iniciativa integra uma campanha nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), que já identificou mais de R$ 375 milhões em débitos de FGTS em todo o país.
Em Mato Grosso do Sul, os empregadores notificados têm até 31 de outubro de 2025 para quitar as pendências de forma voluntária. O objetivo é evitar a abertura de processos administrativos e a aplicação de medidas mais severas.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Priscila de Abreu Carvalho, além do caráter fiscal, a ação também busca conscientizar os empregadores. “O foco, neste momento, é orientar e sensibilizar sobre a importância de cumprir a legislação. A regularização do FGTS garante proteção social às trabalhadoras e trabalhadores domésticos, um direito fundamental”, destacou.
O superintendente regional, Alexandre Cantero, reforça que a campanha é também uma oportunidade de adequação. “Queremos assegurar que os direitos trabalhistas sejam respeitados e, ao mesmo tempo, oferecer segurança jurídica aos empregadores. Regularizar a situação agora evita consequências mais graves no futuro”, afirmou.
Angela SchaferInformações: Assessoria de Comunicação
