Enquanto o país se veste de rosa para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, um outro aspecto também ganha destaque neste mês: o direito à proteção social das mulheres que enfrentam a doença. No Brasil, milhares delas encontram no sistema previdenciário o apoio financeiro necessário para seguir o tratamento com dignidade e segurança.
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), todos os meses cerca de 42 mil mulheres com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero recebem algum tipo de benefício previdenciário. O amparo é destinado às seguradas que, por causa da doença, ficam temporária ou permanentemente incapacitadas para o trabalho.
A advogada Kelly Ferreira do Valle, especialista em Direito Previdenciário, reforça que muitas mulheres desconhecem seus direitos no momento em que mais precisam deles. “Mulheres diagnosticadas com essas doenças podem requerer o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O pedido deve ser feito a partir do 16º dia de afastamento do trabalho”, explica.
Segundo a especialista, um dos principais cuidados é manter a chamada qualidade de segurada, ou seja, não deixar de contribuir com o INSS. “É essencial que o pedido seja feito enquanto a segurada ainda mantém o vínculo com a Previdência. Esse é um erro comum que pode impedir o acesso ao benefício”, alerta.
Outro ponto importante destacado por Kelly é que as pacientes com neoplasias malignas, nome técnico para os cânceres, estão isentas da carência mínima de 12 contribuições mensais exigida dos demais segurados. “Essas mulheres já enfrentam uma batalha difícil. A Previdência garante esse direito justamente para evitar que a falta de tempo de contribuição se torne mais uma barreira em um momento tão delicado”, pontua.
Nos casos em que a doença gera incapacidade permanente, a mulher pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício que assegura uma renda contínua às pacientes impossibilitadas de retornar ao trabalho. “E quando a paciente aposentada necessita de cuidados permanentes de outra pessoa, é possível requerer um acréscimo de 25% no valor do benefício, conforme previsto em lei”, explica a advogada.
Em Mato Grosso do Sul, o alerta é ainda mais urgente. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), entre 2023 e 2025, o Estado deve registrar 910 novos casos de câncer de mama. Diante desse cenário, entender e acessar os direitos previdenciários torna-se parte fundamental do cuidado.
Os pedidos de benefício podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, e para garantir o direito é necessário:
- Estar inscrita no INSS
- Estar com as contribuições em dia (exceto nos casos de isenção)
- Apresentar laudo médico com o diagnóstico da doença
- Passar por perícia médica do INSS
- Comprovar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho
O Outubro Rosa, mais do que uma campanha de prevenção, é um lembrete de que a luta contra o câncer também passa pela informação, pela rede de apoio e pelo exercício da cidadania. Como destaca Kelly Ferreira do Valle, “garantir o acesso a esses direitos é assegurar que nenhuma mulher enfrente essa jornada sozinha, porque cuidar da saúde também é cuidar da dignidade”.
Angela Schafer
